Desembargadora mantém suspensa a lei que aumenta salário da prefeita e da elite do serviço público
Jaceguara Dantas negou agravo da Câmara e dos auditores fiscais para aumentar salário da prefeita de Campo Grande para R$ 35,5 mil e abrir brecha para aumento em efeito cascata para os fiscais
A desembargadora da 5ª Câmara Cível, Jaceguara Dantas da Silva, negou o efeito suspensivo pleiteado nos três agravos interpostos pela Câmara Municipal de Campo Grande e por dois sindicatos que representam os auditores fiscais do município e os trabalhadores do serviço de fiscalização, e manteve a liminar do juiz de 1ª instância, que suspende lei promulgada pela Câmara que aumenta o salário da prefeita, Adriane Lopes (Patriota) e da elite do serviço público de Campo Grande em até 66%.
Assim, continua sem validade a Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) em R$ 35.462,22 e que também reajustava o salário do vice-prefeito (cargo que não é ocupado por ninguém no momento) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70.
O objetivo da Câmara de Vereadores e dos dois sindicatos que representam os auditores e fiscais do muncípio era suspender a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, que no dia 22 deste mês, atendeu ao pedido advogado Douglas Barcelo do Prado, movido em ação popular.
Um eventual efeito suspensivo da decisão, faria com que a prefeitura tivesse que pagar o salário, já com o aumento de 66%, até o quinto dia útil de abril.
Como a desembargadora receberá o agravo somente em seu efeito devolutivo, haverá tempo para que o mérito seja discutido por toda a 5ª Câmara Cível, antes de retornar para a discução na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande.
No recurso, tanto a Câmara quanto os representantes das categorias de elite do serviço público da Capital, alegavam a defesagem do salário da chefe do Executivo.
É bom lembrar que o salário dos auditores e fiscais já superior aos R$ 21,2 mil que é pago a Adriane Lopes no momento. A questão é que a legislação impede que qualquer servidor ganhe mais que o prefeito municipal, por isso, o esforço destes grupos para elevar o salário da prefeita.
Fonte: Correio do Estado
