Secretário apresenta a Gerson minuta de decreto que pode garantir mais R$ 211 milhões em investimento na educação
Já está em final de elaboração o decreto de regulamentação das regras de cálculo do ICMS da Educação, que numa estimativa tomando como referência a arrecadação do ano passado, vai garantir ao longo de 2024 o repasse adicional de R$ 211,7 milhões aos municípios com melhores indicadores educacionais. A nova metodologia vai beneficiar pequenos municípios como Douradina, cidade que tem 6 mil habitantes, que vai ter um incremento anual de R$ 2 milhões na receita sobre os R$ 6,9 milhões recebidos ano passado. Com mais receita, aumenta a base de cálculo dos 25% que constitucionalmente tem de ser aplicados em educação.
Em 2022 as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam R$ 4,5 bilhões de repasse do ICMS, 75% do total, R$ 2,117 bilhões, corresponderam ao valor adicionado . Com a aprovação em 2021 da PEC ( Projeto de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Gerson Claro, a partir deste ano , 10% do rateio do ICMS será calculado sobre o Índice de Qualidade da Educação(IQE-MS). De cada R$ 100, 00 de ICMS repassados ao município, R$ 10,00 serão determinados pela qualidade de ensino oferecido na rede municipal de ensino .
O peso do valor adicionado , que é o termômetro da movimentação econômica de cada município , o saldo financeiro entre as vendas e compras efetuadas no seu território , cai de 75% para 65% da composição do rateio dos 25 % da arrecadação, do principal imposto estadual , que cabe às prefeituras. O índice de participação das cidades é influenciado também pela receita própria(3% ); extensão territorial (5%); número de eleitores (5%): ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%).
Nesta segunda-feira, o secretário Estadual de Educação , Hélio Queiroz Daher, acompanhado de técnicos , apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa a minuta do decreto com a fórmula do IQE-MS e a tabela com os percentuais provisórios de cada Prefeitura, que será publicada nas próximas duas semanas .
Os critérios foram discutidos e aprovados pelos prefeitos, inclusive das 12 cidades que em 2024 perderão participação no rateio do ICMS. Em compensação, 67 prefeituras (84%) cujos alunos tiveram melhor desempenho escolar, terão incremento de receita.
O deputado sugeriu e será incorporado na versão definitiva do decreto , a concessão de um prazo para os municípios apresentarem recurso contestando os índices .Antes da publicação das regras, os técnicos voltarão à Assembleia Legislativa desta vez para explicar o detalhamento aos deputados da Comissão de Educação .
Fonte: Gerson Claro Noticias
