Gerson Claro avança com proposta que valoriza advocacia crimina
Projeto que será votado hoje reconhece papel essencial da defesa no Judiciário
Será votado em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro, reforçando o reconhecimento à atuação dos profissionais que exercem papel fundamental na garantia dos direitos e garantias constitucionais.
Conforme o texto, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945. A iniciativa busca dar visibilidade à importância da advocacia criminal no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, destacando a contribuição desses profissionais para a preservação da justiça, da legalidade e do equilíbrio entre acusação e defesa nos processos judiciais.
Segundo o projeto, a criação da data tem como objetivo reconhecer a relevância da advocacia criminal para a garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa, princípios considerados indispensáveis para o funcionamento adequado do sistema de Justiça. A proposta também ressalta o papel técnico desempenhado pelos advogados criminalistas na defesa dos cidadãos e na proteção das liberdades individuais.
Para Gerson Claro, a valorização da advocacia criminal representa o reconhecimento de uma atividade essencial à administração da Justiça e à manutenção das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. A instituição da data comemorativa também deverá estimular debates, eventos e ações de conscientização sobre a importância da atuação desses profissionais para a sociedade e para o fortalecimento das instituições democráticas.
Fonte: Radio Jo TM
