Deputados aprovam projeto que reforça proteção a servidor vítima de violência em MS

Proposta permite informar o endereço de trabalho, e não o residencial, em boletins de ocorrência; outros três projetos também avançaram na sessão

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro propostas na sessão desta quarta-feira (22) e uma delas chamou atenção por ampliar a proteção a servidores públicos vítimas de violência. O projeto, apresentado pela deputada Gleice Jane, permite que o trabalhador informe o endereço funcional no boletim de ocorrência no lugar do endereço de casa, medida voltada a dar mais segurança a quem sofre crime, contravenção penal ou ato infracional.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e ainda passará por nova votação em plenário. Pelo texto, o endereço residencial continuará sendo informado apenas para cadastro interno da Polícia Civil, sob sigilo, sem aparecer em documentos de acesso externo. A prioridade vale para profissionais de áreas como saúde, educação, segurança pública e fiscalização. Durante a sessão, Gleice Jane afirmou que o projeto surgiu a partir de relatos de violência no ambiente de trabalho, especialmente na enfermagem.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto do deputado Zé Teixeira, que cria medidas de proteção para vigilantes patrimoniais, proibindo situações de constrangimento, intimidação, ameaça e humilhação no exercício da profissão. A proposta agora segue para a fase de redação final.

Também foram aprovados, em discussão única, o projeto do deputado Júnior Mochi, que declara de utilidade pública estadual a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras, de Coxim, e o projeto de resolução do deputado Paulo Corrêa, que concede a Comenda do Mérito Legislativo. Com isso, a sessão terminou com quatro matérias avançando na Assembleia.

Projeto	Autor	O que prevê	Situação
PL 246/2025	Gleice Jane	Permite que servidor vítima de violência use o endereço de trabalho no boletim de ocorrência	Aprovado em primeira discussão
PL 258/2024	Zé Teixeira	Cria proteção para vigilantes patrimoniais contra constrangimento, ameaça e humilhação	Aprovado em segunda discussão
PL 3/2026	Júnior Mochi	Declara de utilidade pública estadual a AERMAB, de Coxim	Aprovado em discussão única
PR 3/2026	Paulo Corrêa	Concede Comenda do Mérito Legislativo	Aprovado em discussão única

Fonte: A Crítica